TERMOS DE USO DE SKY+ (antigo DIRECTV GO/DGO) E CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

1. INTRODUÇÃO AO SERVIÇO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

Esses Termos de Uso, os quais englobam os Termos de Uso do SKY+ e o Contrato de Licença de Usuário (“Termos de Uso”) e dos quais são partes STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA (“STREAMCO”, “Provedor”, “nós”, “nosso” ou “nossa”) e o cliente identificado na assinatura e/ou no banco de dados da STREAMCO (“Você”, “Assinante” ou “Usuário”), de acordo com as informações prestadas pelo Assinante na contratação dos serviços, regulam a Prestação dos Serviços (conforme definido no item 1.1) pela STREAMCO ao Assinante, mediante remuneração no território nacional, além de outras atividades correlatas.

O Assinante está ciente de que ao contratar o Serviço ofertado pela STREAMCO, está de acordo com os Termos de Uso do Provedor.

1.1 Serviço

Definição de Serviço ou Serviços: o Provedor oferece serviço de acesso a conteúdos audiovisuais ao Assinante (“Conteúdo”) através (i) do site http://www.skymais.com.br (“Site” ou "Página") e (ii) do aplicativo SKY+ (“Aplicativo”). O Site e o Aplicativo permitem o acesso ao Conteúdo via tecnologia de streaming.

O Serviço SKY+ contratado mediante planos mensais ou anuais (“Assinatura”) permite ao Assinante assistir de maneira ilimitada aos Conteúdos contratados disponíveis em nossa Página ou Aplicativo (Aplicativo e Página serão doravante denominados conjuntamente como “Plataforma”) mediante o pagamento de uma mensalidade.

Para acessar o Serviço, Você deve ter acesso à Internet que cumpra com ao menos uma das seguintes especificações: 20 Mbs de velocidade para acesso em computador através de navegadores ou SmartTV através de cabos, ou 20 Mbs em dispositivos móveis. A contratação e manutenção do serviço de Internet é de responsabilidade exclusiva do Assinante e não faz parte do Serviço objeto destes Termos de Uso. Consulte os valores e as condições com a sua operadora de telefonia celular e/ou de acesso à Internet em banda larga fixa.

1.2. Aceitação dos Termos de Uso

AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” OU “ACEITAR”, VOCÊ DECLARA:

(A) QUE LEU, ENTENDEU E ACEITA ESTES TERMOS DE USO E ESTÁ DE ACORDO COM ELES;

(B) QUE TEM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE OU MAIS;

(C) QUE LEU E COMPREENDEU A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA ASSEGURAR-SE DE QUE COMPREENDEU CADA DISPOSIÇÃO.

1.3. Conta e Registro

Você deve criar uma Conta na Página para acessar o Serviço. Saiba que, para isso, será necessário definir um usuário e senha. Tenha em mente que a senha definida pelo Assinante é confidencial, de uso pessoal e intrasferível, e que se Você a revelar a outras pessoas ou compartilhar a sua conta e/ou dispositivo com terceiros, Você será responsável pelo uso que esses terceiros farão do Serviço. Você deve notificar ao Provedor sobre qualquer uso não autorizado do Serviço em seu nome, assim como assumir os custos causados pelo uso não autorizado de sua conta até que tal aviso ao Provedor seja efetuado mediante chat online “Fale Comigo” disponível no site da SKY+, notificando claramente esta circunstância. É possível que o Provedor cancele ou suspenda sua conta para lhe proteger ou proteger o Provedor e/ou seus sócios, contra o roubo de identidade ou outra atividade fraudulenta. O Provedor não está obrigado a conceder créditos ou descontos ao Assinante em virtude das referidas suspensões as quais poderão ser realizadas por um representante do Provedor ou por processos automáticos do Provedor.

 Em caso de suspensão de sua conta por suspeita de fraude, Você deverá contatar o Provedor e nos informar se o acesso ou o uso suspeito de sua conta foi realizado por Você para que sua conta seja restaurada.

2. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

O Provedor poderá, de acordo com a sua necessidade ou com a regulamentação local, modificar ou atualizar os Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade. Os novos Termos de Uso e a Política de Privacidade terão vigência imediata para novos assinantes e serão aplicáveis para clientes antigos passados 30 (trinta) dias de sua publicação na Plataforma, exceto se estipulado pelo Provedor ou pela legislação aplicável de modo diverso. Você está ciente de que ao permanecer utilizando os serviços declara aceitar as novas disposições e ajustes nos Termos de Uso e na Política de Privacidade para continuar tendo acesso ao Serviço. Em caso de não manifestação de concordância com as referidas alterações e continuidade com o uso dos Serviços, restará entendido que Você compreendeu e está de acordo com tais alterações e novas disposições.

3. ACESSO E USO DOS SERVIÇOS

3.1. Restrição Territorial.

O SKY+ e Serviços fornecidos pelo Provedor somente estão disponíveis para Clientes localizados no território nacional brasileiro que tenham acesso à internet de qualidade 20 Mbs ou superior. É vedado o acesso e/ou aquisição dos Serviços por Dispositivos estabelecidos fora do Brasil.

3.2. Restrições de Idade

Para contratar o Serviço, Você deverá ter dezoito (18) anos de idade ou mais, ou ter atingido a maioridade em seu Estado, território, ou país, e, em caso de ser menor de idade, Você pode utilizar o Serviço exclusivamente com a supervisão de seus pai(s) ou tutore(s) e sob a responsabilidade dos mesmos, através da conta criada por estes responsáveis e sujeita aos Termos de Uso e à Política de Privacidade. Todo o uso do Serviço através de sua conta - autorizado ou não por Você - será considerado realizado por Você, sendo Você o único responsável por assegurar que o mesmo esteja em conformidade com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

3.3. Controle dos Pais

O Serviço pode oferecer Conteúdo não adequado para crianças e/ou adolescentes, sendo Você o único responsável por revisar o Conteúdo antes de disponibilizá-lo a crianças e/ou adolescentes.

Se Você decidir acessar qualquer Conteúdo não recomendado para menores de idade, Você reconhece e aceita que poderá ser exposto a imagens e sons que podem conter nudez, atividade sexual, violência, linguagem adulta entre outros. Você aceita que o uso do Serviço se faz sob seu próprio risco e que o Provedor não tem qualquer responsabilidade sobre o Conteúdo que você acessa através de sua conta. A forma como você acessa este Conteúdo é de sua inteira responsabilidade.

3.4. Outorga de Licença

Sujeito às restrições estipuladas nestes Termos de Uso, o Provedor lhe outorga uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e intransferível para acesso aos Serviços. Você não será credor de qualquer outro direito, título ou interesse.

Você concorda que não utilizará o Serviço para ganho pessoal ou para qualquer tipo de apresentação pública ou uso comercial ou outro que não seja o seu próprio entretenimento pessoal.

O Provedor proíbe a cópia de filmes, reprodução e retransmissão não autorizada de programas e outros conteúdos oferecidos na Plataforma e qualquer atividade criminosa. Você não pode, por qualquer meio e sob nenhuma circunstância, infringir os direitos autorais, marca registrada ou outro tipo de propriedade intelectual do Conteúdo. Seu acesso, registro ou uso da Plataforma não significará uma transferência de direitos sobre qualquer parte do Conteúdo.

Da mesma forma, você deve abster-se de infringir mecanismos de gerenciamento de direitos autorais ou digitais ou acessar medidas de controle ao Conteúdo, incluindo mecanismos de filtragem geográfica.

É proibido copiar, baixar ilegalmente, modificar, distribuir, transmitir, exibir, executar, reproduzir, duplicar, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou oferecer para venda o Conteúdo ou parte dele, e qualquer outra informação obtida através do Serviço, sem o consentimento expresso e por escrito do Provedor, seja para uso comercial ou não. Essas restrições incluem, mas não estão limitadas a textos, gráficos, configurações, interfaces, logotipos, fotografias, materiais de áudio e vídeo e fonogramas.

3.5. O Conteúdo

O Conteúdo inclui, sem limitação, vídeo, áudio, gráficos, fotos, textos, conteúdo especial e software que serão oferecidos através da Plataforma. Parte do Conteúdo pode estar disponível por um tempo limitado. Você pode acessar o Conteúdo de forma ilimitada enquanto estiver disponível na Plataforma. O Provedor se reserva o direito de desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo a qualquer momento, sem que isso represente qualquer tipo de responsabilidade e/ou violação das obrigações que o Provedor assume com Você em relação à prestação do Serviço.

O acesso, a qualidade ou a indisponibilidade de determinados Conteúdos podem depender da sua localização geográfica e/ou do escopo do Serviço contratado e/ou do dispositivo do Usuário, ou seja, nem todo o Conteúdo estará disponível em todas as regiões e para todos os tipos de Assinatura ou para todos os dispositivos. O Provedor fará todos os esforços para incluir uma descrição detalhada em cada Conteúdo para determinar as opções de visualização ou acesso a esse Conteúdo, mas não garante que tais descrições estarão sempre completas, atualizadas ou precisas.

O Provedor não terá qualquer espécie de responsabilidade pelo seu mau uso do Conteúdo e Você reconhece e está de acordo que não realizará atos ilícitos contrários aos direitos de terceiros ou que resultem em conduta ilegal ou que infrinja quaisquer normas acerca de propriedade intelectual ou outras similares.

Em conjunto com nossos Serviços poderemos oferecer serviços de terceiros, bem como, outras empresas parceiras poderão divulgar os serviços da SKY+. A SKY+ não terá nenhuma responsabilidade pelos produtos e serviços fornecidos por terceiros.

3.6. Limitação de Transmissão on-line e Dispositivos

O número de transmissões simultâneas de Conteúdos é limitado, de acordo com o plano contratado, tipo de acesso e condições de cada canal (programadora). Atualmente, a plataforma SKY+ permite:

- Clientes SKY+: apenas 3 (três) transmissões online simultâneas de Conteúdo, exceto alguns canais que possuam como condição apenas 2 (dois) acessos simultâneos;

- Clientes SKY+ Light: apenas 1 (um) transmissão online de Conteúdo;

Você pode associar à sua conta de Serviço, no máximo 5 (cinco) dispositivos para assistir às transmissões online de Conteúdo. O número de dispositivos autorizados para utilizar e o número de transmissões online simultâneas podem mudar a qualquer momento, a critério exclusivo do titular da plataforma SKY+ e/ou Programadora.

3.7. Títulos Offline

Quando a funcionalidade for habilitada ao Serviço, alguns conteúdos estarão disponíveis para download temporário para que sejam assistidos no modo offline. O número de títulos offline poderá estar sujeito à limitação por conta. A SKY+ anunciará aos seus Clientes quando a funcionalidade estiver disponível.

4. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

4.1 Modificações

O Provedor se reserva o direito ilimitado de alterar, reorganizar, adicionar ou remover quaisquer partes do Conteúdo ou da programação oferecida a qualquer momento, sem aviso prévio ao Assinante e sem que isso gere em favor do Assinante qualquer direito de reclamação, devolução de valores ou de compensação. Da mesma forma, o Conteúdo também poderá variar a depender do dispositivo e da região acessada.

4.2 Disponibilidade

O Provedor não garante a qualidade das imagens do Conteúdo, a qual poderá variar de acordo com os dispositivos que Você usa, da qualidade/estabilidade e velocidade da sua conexão de Internet, do formato do Conteúdo, do congestionamento das redes, entre outros fatores que não dependem da Plataforma do Provedor.

Desta forma, as variações ligadas à qualidade do Serviço não geram em favor do Assinante nenhum direito de reclamação, restituição de valores ou indenização.

Os conteúdos disponíveis variam de acordo com cada localização geográfica em que haja serviços SKY+, e podem ser alterados de tempos em tempos.

4.3 Dispositivos

Um dispositivo é qualquer dispositivo eletrônico que possui autorização e capacidade de acessar o Conteúdo disponível na Plataforma exibido na Internet. Os dispositivos que Você deve usar para acessar o Serviço não são de propriedade do Provedor e, portanto, o Provedor não é responsável por sua operação.

Você concorda que, por vários motivos, fora da esfera de responsabilidade do Provedor, alguns conteúdos não estarão disponíveis por meio de determinados dispositivos.

Além disso, você deve garantir que possui os dispositivos, plataformas, hardware e software nos quais o Serviço é operado e tem acesso à Internet que cumpra com, no mínimo, as especificações contidas no item 1.1. O Provedor pode modificar as especificações a qualquer momento, notificando esta circunstância através da Plataforma.

5. PROPRIEDADE E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Serviço, incluindo todo o Conteúdo, software, interfaces de usuário, texto, gráficos, logotipos, designs, fotografias, ícones de botão, imagens, videoclipes e áudios, downloads digitais, compilações de dados e software são de propriedade do Provedor ou de suas empresas afiliadas, subsidiárias, empresas controladoras e/ou subsidiárias ou programadores.

O Provedor não autoriza o uso de qualquer marca registrada, nome comercial e/ou qualquer material protegido pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e industrial e outras normas e/ou tratados internacionais aplicáveis, sem o consentimento prévio por escrito do proprietário da marca ou direitos.

Você reconhece que qualquer uso não autorizado do Serviço, do Conteúdo, do software ou de qualquer parte dele constituirá uma violação de direitos de propriedade intelectual, da qual Você será o único responsável.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E RESTRIÇÕES DE USO

Você não pode usar o Conteúdo se isso implica:

a)       O uso de meios não autorizados ou tecnologia para a reprodução do Conteúdo;

b)      A violação ou infração de qualquer tipo de direito de terceiros ou de leis nacionais ou internacionais;

c)       Usar, transferir, distribuir ou descartar o Conteúdo com ou sem fins lucrativos e sem autorização expressa do Provedor;

d)      Danificar ou prejudicar de qualquer forma os servidores ou plataformas do Provedor;

e)      Violar esses Termos de Uso, a Política de Privacidade, diretrizes ou outras políticas do Provedor;

f)        Interferir com o uso de outro usuário ou o seu usufruto do Serviço.

7. ASSINATURA E COBRANÇA

7.1 Assinatura

O Serviço SKY+ oferece vários planos de Assinatura com diferentes Conteúdos e funções disponíveis. Você pode encontrar informações sobre os tipos de Assinatura em vigor em http://www.skymais.com.br.

O Provedor se reserva o direito de modificar ou rescindir os planos de Assinatura que oferecemos. Da mesma forma, o Provedor pode alterar as taxas e valores atuais ou adicionar novas taxas e encargos a qualquer momento, à critério do Provedor, notificando esta circunstância através da Plataforma ou por e-mail ao Assinante no prazo de 30 (trinta) dias antes de sua implementação. Se Você não concordar com a modificação proposta, poderá rescindir o contrato sem custos no site http://www.skymais.com.br acessando sua conta com seus dados de login.

A data de assinatura poderá ser alterada caso o método de pagamento não seja resolvido com sucesso impedindo a cobrança do serviço, ou na hipótese da assinatura se iniciar em um dia não incluído em um determinado mês

Em alguns casos o saldo disponível ou limite de crédito que Você possui com a sua instituição financeira pode ser reduzido para que se possa autorizar o pagamento durante o período de teste gratuito.

7.2 Gratuidade ou Promoções

O Provedor pode oferecer acesso gratuito aos seus Serviços, bem como ofertas especiais por um tempo limitado e/ou de forma experimental. A assinatura poderá começar com uma avaliação gratuita (período de degustação) e a duração desse período de degustação será especificada durante a inscrição. Porém, em nenhum caso o acesso gratuito por um período limitado e/ou de forma experimental de tais serviços obrigará o Provedor a continuar a fornecê-los gratuitamente. Para tanto, o Provedor poderá solicitar as condições que julgar pertinentes, incluindo uma forma específica de pagamento. As ofertas de teste gratuitas bem como outras promoções, podem estar sujeitas a termos e condições adicionais que podem ser consultados por Você em tempo hábil.

A aderência a promoções e ofertas está sujeita às regras de elegibilidade dos clientes as quais serão divulgadas pelo Provedor, e podem ser limitadas a condições de aquisição e duração da Oferta.

7.3 Cobrança

Ao contratar o Serviço, Você concorda que o Provedor ou aqueles que designamos para este fim estarão autorizados a cobrar antecipadamente o valor de Assinatura mensal e anual, eventuais taxas e quaisquer outros encargos relacionados ao uso do Serviço, incluindo os impostos aplicáveis ao método de pagamento que Você selecionou durante o cadastro.

Da mesma forma, você pode consultar suas taxas de Assinatura mensal e anual para o Serviço através de sua conta, que pode ser acessada na Plataforma. Além disso, você autoriza o Provedor a transferir qualquer imposto, taxa, contribuição, encargo e/ou sobretaxas para os municípios e/ou outras entidades governamentais que possam incidir sob a prestação do Serviço. No plano mensal o Serviço será cobrado mensalmente até que você cancele a Assinatura e o plano anual será cobrado uma única vez a cada período de doze meses.

7.4 Cancelamento

Nos planos mensal e anual você pode cancelar a Assinatura do Serviço a qualquer momento. Em caso de cancelamento, nenhum reembolso ou crédito dos valores já pagos/faturados será concedido ao Assinante, inclusive para os períodos de Assinatura parcialmente utilizados ou para o Conteúdo não visto. Para cancelar sua Assinatura, acesse a Plataforma e siga as instruções pertinentes. Uma vez cancelada a sua Assinatura, sua conta será automaticamente encerrada.

Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, não haverá reembolsos ou créditos por Assinatura utilizada parcialmente.

7.5 Suspenção/Término/Restrição

O Provedor se reserva o direito de cancelar, suspender ou restringir o acesso à sua conta, o uso dos Serviços ou o acesso ao Conteúdo, a qualquer momento, sem aviso prévio, se o Provedor constatar que houve indícios e/ou comprovação de violação dos Termos de Uso, políticas do Provedor, leis, regras ou regulamentos ou se Você se envolveu em outros comportamentos inadequados ou irregulares, bem como em casos de decisão governamental, judicial ou alteração de lei que implique em risco de irregularidade ou inviabilize a prestação do Serviço.

7.6 Valores Devidos

É dever do Assinante estar em dia com suas obrigações de pagamento com o Provedor. Por este motivo, nos reservamos o direito de tomar as medidas necessárias para recuperar os valores devidos, incluindo, mas não se limitando a, suspensão do Serviço. Além disso, Você será responsável por todas as despesas que incorrermos na cobrança, incluindo, entre outras, taxas de agência de cobrança, honorários advocatícios e custos legais.

7.7 Reajustes de Preços

Os valores dos planos mensal e anual poderão sofrer reajustes para fins de adequação do equilíbrio econômico-financeiro, o que inclui mas não se limita a variações dos custos de conteúdo, de hardware, de software, de variação cambial, impostos e taxas, eventuais obrigações regulatórias impostas pelos órgãos públicos em qualquer esfera da federação, bem como para melhor adequação e aprimoramento dos serviços. Os valores dos Serviços do Provedor serão publicados em sua Plataforma.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa Política de Privacidade integra esses Termos de Uso. Por conta disso, para ter acesso ao Serviço, Você deve ler e compreender nossa Política de Privacidade em vigor na data de uso, uma vez que o tratamento de seus dados pessoais fornecidos através do Serviço se sujeita a ela. Política de Privacidade disponível em: http://www.skymais.com.br/politicas

9. REVISÕES, COMENTÁRIOS E DADOS DO USUÁRIO

9.1 Suas Publicações

O Serviço pode permitir que você e terceiros publiquem, transmitam, apresentem ou comentem determinados Conteúdos. Você só pode postar material que não viole os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que não seja ilegal, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, odioso, pornográfico, violento, insultuoso, ameaçador, abusivo, enganoso ou repreensível do ponto de vista racial, ético, cultural ou de qualquer outro tipo. Você também deve garantir que sua publicação não viola direitos de terceiros. Além disso, em caso de violação, Você fica desde já obrigado a pagar todos os royalties, taxas, indenizações e outros encargos que qualquer terceiro tenha direito derivado de sua publicação.

9.2 Licença

Ao fazer uma publicação, você concede ao Provedor uma licença ilimitada para usar, exibir, reproduzir, distribuir, modificar, excluir, adicionar, preparar trabalhos derivados, publicamente apresentar e publicar esta publicação através do Serviço, em todo o mundo, indefinidamente, em qualquer formato de transmissão e canal existente ou que seja criado no futuro. A licença concedida ao Provedor está isenta de royalties e pode ser sublicenciada.

10. PÁGINA WEB, PUBLICIDADE E APLICATIVOS DE TERCEIROS

10.1 Publicidade

O Provedor pode publicar anúncios na Página e no Aplicativo. No entanto, não assume qualquer responsabilidade por esses anúncios ou materiais de terceiros publicados na Página e/ou no Aplicativo, nem pelos produtos ou serviços oferecidos por eles.

10.2 Aplicativos

A Plataforma pode conter aplicativos de terceiros que interagem com o Serviço e que podem importar dados relacionados à sua conta e às suas atividades realizadas através do Serviço. Esses Aplicativos são fornecidos para sua conveniência e o Provedor não é responsável por seu conteúdo, uso e publicidade e não promove o conteúdo do mesmo.

No entanto, ressaltamos que o tratamento de seus dados pessoais por terceiros deverá ser realizado de acordo com as disposições deste documento, nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável, sendo certo que a responsabilidade pelo tratamento de dados inadequado ou ilícito realizado por terceiros será exclusivamente dos referidos terceiros.

11. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS, DE RESPONSABILIDADE E DE INDENIZAÇÕES

VOCÊ CONCORDA QUE USA OS SERVIÇOS POR SEU PRÓPRIO RISCO. O PROVEDOR NÃO OFERECERÁ GARANTIAS DE NENHUM TIPO PARA OS SERVIÇOS FORNECIDOS, INCLUINDO A PÁGINA, O APLICATIVO, O CONTEÚDO, O VÍDEO, O SOFTWARE, SUAS PUBLICAÇÕES E QUALQUER OUTRO CONTEÚDO CONTIDO OU FORNECIDO ATRAVÉS DA PÁGINA OU DO APLICATIVO.

O PROVEDOR NÃO GARANTE QUE NÃO HAVERÁ RUPTURA, FALHAS DE SINAL E OPERAÇÃO DO SERVIÇO, OU QUE O CONTEÚDO NÃO TENHA ELEMENTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PROVEDOR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTROS, QUE RESULTEM OU, DE QUALQUER FORMA, SEJAM RELACIONADOS AO USO DOS SERVIÇOS SKY+.

VOCÊ ESTÁ OBRIGADO A MANTER ISENTO O PROVEDOR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO.

O PROVEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS ASSINANTES E USUÁRIOS, AINDA QUE O PROVEDOR TENHA COLETADO CONSENTIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO PARA TANTO.

12.JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Ao aceitar os Termos de Uso, Você e o Provedor concordam que todas as disputas ou reclamações que resultem ou se relacionem de alguma forma ao Serviço serão resolvidas de acordo com as leis e procedimentos aplicáveis do Brasil.

O Foro eleito para dirimir quaisquer dúvida ou desavença advinda desta relação é o da comarca do domicílio do Cliente.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Você se declara ciente de que o Provedor está desde já autorizado a ceder ou transferir os direitos e obrigações oriundos do presente Contrato para empresas do mesmo grupo econômico ou em função de reestruturação societária, fusão, cisão ou incorporação.

13.2. Comunicações Eletrônicas

O Provedor pode lhe enviar comunicações eletrônicas (e-mails), que podem incluir notificações sobre sua conta e e-mails informativos diversos, incluindo, mas não se limitando a, boletins informativos e comunicações promocionais.

13.3. Teste de serviço

A qualquer momento, o Provedor poderá realizar testes do Serviço oferecido aos usuários. Reservamo-nos o direito de incluir ou excluir Você de tais testes sem notificação prévia ou posterior. É possível que durante esses períodos de teste haja falhas temporárias no Serviço sem afetá-lo permanentemente. O Assinante pode notificar tal inconveniente ao Provedor mediante chat online “Fale Comigo” disponível no site do SKY+. Uma vez informada a inconveniência pelo Assinante, o Provedor fará seus melhores esforços para resolvê-la o mais rápido possível.

Você está ciente de que essas falhas temporárias não podem dar origem a reclamações, reembolsos ou qualquer tipo de responsabilidade do Provedor, suas subsidiárias, afiliadas, empresas controladoras e/ou empresas relacionadas.

13.4. Serviço ao cliente

Você pode se comunicar com o Serviço ao Cliente do Provedor através da Página Web para trocar mensagens com um agente que fornecerá uma solução.

O Serviço não constitui um serviço de telecomunicações ou serviço de televisão por assinatura, não sendo regulado e, de acordo com as normas brasileiras, é apenas um serviço simples de entretenimento.

Política de Privacidade de SKY+ (antigo DIRECTVGO/DGO)

A STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA. e suas afiliadas (“nós”, “nossa”, “nossos”, “conosco” ou “LATAM STREAMCO”) reconhecem a importância da segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, funcionários e público em geral. Por essa razão, nós preparamos a presente política de privacidade (“Política”) para lhe garantir total transparência sobre como realizamos o tratamento destes dados. Essa política explica como a SKY+ coleta, armazena, utiliza e divulga informações sobre você quando você utiliza, se inscreve e/ou assina nossos serviços e/ou acessa o nosso website ou aplicativo. Ao utilizar nossos produtos ou serviços, conforme definido abaixo, você declara ter conhecimento de todos os termos desta Política.

Esta Política se aplica aos assinantes e demais usuários do aplicativo (“Aplicativo”) e website da SKY+ fornecidos por nós, que podem ser acessados através das várias plataformas suportadas, como: navegador de internet, dispositivo móvel, tablet, Smart TV ou em um outro dispositivo de transmissão.

Esta Política não se aplica apenas ao uso do Aplicativo pelo assinante, mas também a todos os usuários que efetuam login no Aplicativo com as credenciais do assinante, sendo certo que ocorrerá coleta e uso dos dados pessoais de acordo com os Termos de Uso do Aplicativo e Contrato de Licença de Usuário. Pelo exposto acima, reiteramos que, ao fazer uso de nossos serviços, entende-se que o assinante e os usuários deste Aplicativo conhecem e compreendem esta Política de Privacidade.

De acordo com o acima exposto, será entendido como:

ASSINANTE: pessoa física ou jurídica que adquire diretamente os serviços do Aplicativo SKY+ e mantém uma relação contratual com a STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que tem acesso ou usa os serviços do aplicativo SKY+.

Tanto o Assinante quanto os Usuários que acessam esse Aplicativo estão cientes da coleta, do armazenamento, da depuração, da análise, da circulação, da atualização, da transmissão, da transferência, da transferência internacional, do cruzamento com informações próprias ou de terceiros e do compartilhamento de seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas nesta Política e/ou definidas na legislação aplicável. Em alguns casos, poderá haver situação de co-controle entre a STREAMCO DISTRIBUICAO DE VIDEO BRASIL LTDA e terceiros no tratamento de dados pessoais. Nestes casos, a coleta, armazenamento, depuração, análise, circulação, atualização, transferência internacional e quaisquer outras hipóteses de tratamento de dados pessoais ocorrerão em conformidade com as Políticas de Privacidades de ambas as empresas e com a legislação de proteção de dados aplicável.

O Assinante e os Usuários do Aplicativo estarão sujeitos aos mesmos termos relativos a tratamento de dados que permitem que a LATAM STREAMCO colete, use e compartilhe (em qualquer modalidade) dados com terceiros para uso próprio, incluindo, mas não se limitando a, dados de aplicativos, de seu público (isto é, os hábitos de consumo da programação disponibilizada pelo Aplicativo) e informações de localização geográfica, conforme discriminado a seguir.

Ao usar os Serviços, você e os Usuários deste Aplicativo concordam que as informações relacionadas aos dados do seu dispositivo ou do seu computador, aos aplicativos usados e ao tempo de uso podem ser coletadas por meio de kits de desenvolvimento de software de terceiros ("SDK"), que permitem que nós e nossos provedores de serviços coletemos informações sobre sua atividade. Além disso, alguns dispositivos móveis vêm com um ID de publicidade redefinível (como o IDFA da Apple e o ID de publicidade do Google) que, assim como os cookies e as tags de pixel, permitem que nós e nossos provedores de serviços identifiquem seu dispositivo móvel ao longo do tempo para fins de publicidade e outros.

Nesses casos, a coleta, o armazenamento, o processamento, a análise, a circulação, a atualização, a transferência internacional e quaisquer outras hipóteses de tratamento de dados pessoais ocorrerão de acordo com as Políticas de Privacidade de ambas as empresas e com a legislação de proteção de dados aplicável.

Quando e quais informações são coletadas?

Coletamos informações sobre você relacionadas a:

1. Dados relacionados à utilização do Aplicativo através de telefone, tablet, computador, Smart TV ou qualquer outro dispositivo.

· Quais vídeos, estações ou programas que você assiste e quando;

· Sua localização geográfica; e

· Como você usa o Aplicativo (por exemplo, qual conteúdo você clica ou o que você digita na opção "pesquisa").

2. Dados relacionados à sua conta. Isso inclui informações como:

. Informações que você nos fornece através do processo de registro; e

. Assinatura dos serviços da SKY+ associados ao Aplicativo.

3. Dados relacionados aos dispositivos móveis nos quais você usa o Aplicativo. Isso inclui informações como:

. Número de celular;

. Endereço IP;

. Localização geográfica;

. Identificadores exclusivos associados aos dispositivos utilizados para acessar o Aplicativo.

4. Seu uso deste serviço através do site associado ao Aplicativo, no qual podem ser coletadas informações como:

. Informações sobre o seu computador, como seu sistema operacional e endereço IP;

. Informações sobre cookies e outras tecnologias semelhantes, incluindo cookies flash, web beacons, widgets, logs do servidor ou complementos de terceiros; e

. Identificadores exclusivos associados aos dispositivos.

5. Informações provenientes de Terceiros, incluindo informações como:

. Dados demográficos e outros dados de fontes disponíveis publicamente;

. Informações sobre cookies e outras tecnologias semelhantes, incluindo cookies flash, web beacons, widgets, logs do servidor ou complementos de terceiros; e

. Identificadores exclusivos associados aos dispositivos.

6. Informações fornecidas por você em pesquisas de satisfação sobre o serviço, as quais você pode optar por não fornecer ou fornecer e contribuir com nossa análise de público, audiência, percepção e melhoramentos do serviço, como:

· A forma de acesso ao produto (smartphone, smart tv, notebook, etc.) ou a tecnologias de modo geral (se você possui um carro com acesso à internet, por exemplo).

· Se você assina outros produtos similares do mercado.

· Outras informações sobre você, como idade, gênero, profissão/escolaridade, hábitos de viagens, e renda.

7. Acessar dados de uso por meio de um SDK, como:

Visualizar os aplicativos baixados pelos usuários finais em seus telefones e o tempo de uso. Não é possível ver o conteúdo consumido em cada aplicativo ou a forma de uso em cada um deles. Somente será possível, com o consentimento dado, medir o tempo de uso. Informamos que as informações coletadas serão obtidas de forma totalmente anônima. As informações recebidas são por meio de um dispositivo de identificação, sem que seja possível vincular esse dispositivo à pessoa humana que o possui.

Para quais finalidades podemos usar suas informações?

· Podemos usar as informações coletadas por meio do uso do Aplicativo para fornecer e melhorar nossos serviços, personalizar sua experiência, como fazer recomendações diversas, fornecer programação local, realizar análises e para nos ajudar e ajudar terceiros (incluindo, mas não se limitando, a terceiros ligados ao fornecimento dos serviços da SKY+) a fornecer materiais de publicidade ou marketing dentro e fora do Aplicativo.

· Também utilizamos as informações de localização, como GPS ou endereço IP ("Suas Informações de Localização"), por exemplo, para fornecer acesso à programação local, prestar serviços e recursos relacionados ao Aplicativo, tais como o guia de canais, melhorar nossos serviços e evitar fraudes. Suas Informações de localização também nos ajudam e ajudam a terceiros a fornecer materiais de publicidade ou marketing. Sem suas Informações de Localização, talvez não possamos fornecer acesso a determinados serviços e recursos, incluindo canais locais ao vivo ou outros conteúdos com restrições geográficas.

. Podemos combinar, enriquecer e usar seus dados pessoais (incluindo, mas não se limitnado, a suas Informações de Localização), coletados do Aplicativo com outros dados, com o objetivo de fornecer os serviços da SKY+ e para fins estatístico, conforme descrito nesta Política.

. Nós usamos as informações de clientes, tais como programas assistidos, para fins de feedback, fins editoriais (ou seja, para fazer correções de estilo, traduções, edições etc. necessárias para o nosso conteúdo), marketing, promoções, estatísticas financeira, para desenvolver novos produtos e melhorar o conteúdo do Aplicativo, para verificar os dados cadastrais de Assinantes em potencial, para faturar nossos serviços, auxiliar na validação e resolução de incidentes e outras finalidades relacionadas ao negócio.

. Além disso, podemos usar essas informações para pesquisas, medições de audiência e outras finalidades em que nós temos interesses comerciais legítimos.

As informações coletadas por meio do SDK podem ser usadas para: (i) aprimorar as estratégias de marketing; (ii) alcançar políticas de segmentação e retenção de clientes; (iii) entender novas tendências comportamentais e de consumo em tempo real; (iv) aprimorar as oportunidades de vendas; (v) análise para aprimorar o posicionamento no mercado.

. Por fim, a LATAM STREAMCO resguarda o direito de tratar seus dados pessoais para cumprir com obrigações contratuais, legais e/ou regulatórias, exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e nas demais hipóteses autorizadas ou exigidas pela legislação aplicável, sempre respeitando os requisitos nela previstos.

Compartilhamos suas informações (e, em caso afirmativo, com quem)?

· Podemos compartilhar informações coletadas por meio do Aplicativo com outras empresas do grupo VRIO, incluindo nossas afiliadas e coligadas, com a finalidade, dentre outras, de cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulatórias, de prestar os serviços por você solicitados ou autorizados, de garantir nosso exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou nas demais hipóteses estritamente necessárias, respeitados os limites legais.

· Também podemos compartilhar informações coletadas por meio do Aplicativo com terceiros (incluindo, mas não se limitando, a fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros vinculados ao serviço SKY+) para fornecer ou melhorar nossos serviços, realizar análises, para nos auxiliar com publicidade ou marketing dentro e fora do ambiente do Aplicativo e outras finalidades previstas nesta Política ou autorizadas pela legislação aplicável, tais como: programas assistidos, interesses gerais (por exemplo, interesse por esportes) e outras informações coletadas sobre você (por exemplo, localização geográfica), conforme descrito nesta Política. Nós determinamos seus interesses específicos e gerais com base nas informações coletadas por meio do Aplicativo, conforme descrito nesta Política. Quando compartilhamos dados pessoais com terceiros, usamos identificadores, como identificadores de dispositivos ou de sistemas operacionais. Isso pode incluir, entre outros, seu ID de publicidade da Apple ou do Android.

· Quando dizemos "terceiros" com quem compartilhamos informações, nos referimos aos anunciantes, provedores de conteúdo (empresas que criam ou distribuem programação de vídeo ou conteúdo), redes sociais, analíticas (empresas de medição e análise de comportamento do consumidor, incluindo a programação consumida pelos Usuários e/ou Assinantes) e redes de anúncios (empresas que fornecem e controlam os anúncios para os anunciantes através de inúmeros sites, aplicações web e dispositivos) que nos auxiliam na prestação dos serviços SKY+. Desde já, esclarecemos que todos esses terceiros estão vinculados à LATAM STREAMCO por meio de acordos de confidencialidade e/ou cláusulas contratuais que buscam assegurar a proteção dos seus dados pessoais.

. Caso você acesse o Aplicativo por meio de um dispositivo de terceiro que solicite suas informações de visualização, permitiremos que esse terceiro acesse suas informações de visualização. Isso pode incluir, por exemplo, quais programas foram assistidos e em qual momento sua visualização do programa foi interrompida. Porém, só permitiremos que terceiros acessem tais informações se você concordar em compartilhá-las. Você pode se opor ao compartilhamento de informações de visualização a qualquer momento acessando o link “Gerencie seus dados pessoais”, disponível no site  http://www.skymais.com.br.

· Suas informações podem ser usadas em relatórios agregados, que não o identificarão pessoalmente, como um relatório de quantas pessoas assistiram a um determinado programa de televisão ou relatórios que podemos disponibilizar a outras empresas para o seu próprio marketing, publicidade ou outros usos semelhantes.

· Também podemos compartilhar informações para:

- Cumprir ordens judiciais ou obrigações contratuais, legais e/ou regulatórias;

- Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

- Proteger a vida ou incolumidade física dos Assinantes, dos Usuários ou de terceiros;

- Atender aos legítimos interesses da LATAM STREAMCO ou de terceiros;

- Garantir a prevenção à fraude e à segurança dos Assinantes ou Usuários, nos processos de identificação e autenticação de cadastro; e

- Nas demais hipóteses em que a legislação aplicável autorizar ou exigir, respeitados os requisitos nela previstos.

Seus dados pessoais são transferidos para o exterior?

· A LATAM STREAMCO possui operações em diversos países, de forma direta ou por meio de afiliadas. Portanto, para fins da prestação dos seus serviços ou outros que a legislação aplicável autorizar ou exigir, seus dados pessoais por nós controlados poderão ser tratados em quaisquer destes países.

· Além disso, como de praxe no mercado, seus dados pessoais poderão ser armazenados em sistemas de “nuvem”, tecnologia que permite a guarda de informações em servidores localizados no Brasil ou no exterior.

· Empresas parceiras e terceiros em posição de co-controladores de dados pessoais poderão, também, realizar a transferência internacional de dados para execução da prestação de serviços contratados ou outras finalidades previstas ou exigidas pela legislação aplicável.

· Em todo caso, lhe asseguramos que somente realizaremos transferências internacionais de dados pessoais nos termos da legislação aplicável e sempre adotando os melhores padrões e medidas de segurança técnicas e contratuais.

Quais informações não são cobertas por esta Política?

· Esta Política não se aplica se você acessar um site ou ambiente de terceiros a partir do Aplicativo, como, por exemplo, quando você acessa um site que não é da LATAM STREAMCO a partir de um link ou anúncio presente no Aplicativo. Nesse caso, a Política de Privacidade do respectivo site de terceiro que deverá ser aplicada (se houver), sendo certo que a LATAM STREAMCO ou qualquer uma de suas subsidiárias não possui qualquer responsabilidade pelo tratamento de suas informações por esse terceiro.

Quais mecanismos implementamos para proteger suas informações?

· Nós trabalhamos arduamente para proteger suas informações e, por isso, adotamos medidas, salvaguardas e mecanismos de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais que coletamos contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

·  Você pode nos ajudar a cuidar de sua segurança on-line evitando acessar sites suspeitos e baixar arquivos de origem desconhecida, mantendo seu sistema operacional sempre atualizado, utilizando programas de segurança (antivírus e firewall, por exemplo) e escolhendo senhas complexas e não as fornecendo para terceiros.

·  Importante esclarecer que nunca solicitaremos que você revele sua senha. Se receber qualquer mensagem nesse sentido, por favor a informe a LATAM STREAMCO e não a revele a terceiros em nenhuma hipótese. Se, por qualquer motivo, tiver fornecido sua senha a terceiros, suspeite que terceiros possam ter acesso a ela ou note movimentações estranhas em sua conta do SKY+, pedimos que a altere imediatamente.

· Conservaremos seus dados pessoais relacionados ao seu uso do Aplicativo enquanto você for um assinante e/ou usuário ou até que tais dados não sejam mais necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada ou para fins comerciais, tributários ou legais. Em todo caso, as informações obtidas em virtude do uso do Aplicativo serão armazenadas em bancos de dados que atendam os requisitos estabelecidos na legislação aplicável e nos regulamentos elaborados pela autoridade nacional de proteção de dados pessoais.

Coletamos informações sobre o uso que menores fazem?

Em regra, não coletamos dados pessoais de menores de 18 anos, uma vez que nossos serviços somente podem ser contratados por maiores de 18 anos. Por confiarmos na qualidade e veracidade dos dados pessoais que você compartilha conosco, não nos responsabilizamos em nenhuma hipótese pelo uso do Aplicativo por menores de idade.

· Eventualmente, quando for necessário tratar dados pessoais de menores de idade, solicitaremos o consentimento prévio dos respectivos pais ou responsáveis, caso exigido pela legislação aplicável.

Fazemos uso de Cookies?

Para fazer com que nossas plataformas digitais atendam melhor às suas necessidades, no contexto do legítimo interesse do SKY+, você declara ter ciência de que nós utilizamos um recurso padrão encontrado em seu navegador de Internet, chamado 'cookie', para individualizar a navegação de cada usuário. Por conta disso, um número de identificação anônimo e aleatório fica registrado em seu computador.

Os 'cookies' identificam apenas o computador usado para acessar as nossas plataformas digitais. Utilizamos 'cookies' para relembrar informações pessoais quando você utiliza nossas plataformas digitais, para acompanhar o andamento de promoções e concursos, bem como para facilitar e agilizar o preenchimento de formulários. A nossa meta nestes casos é fazer com que a sua experiência com o SKY+ seja mais conveniente e pessoal.

Os 'cookies' também são utilizados para controlar o número de vezes que você visualiza um determinado anúncio, acessa anúncios relacionados aos seus interesses e mede a efetividade de campanhas publicitárias.

Para navegar sem a utilização de 'cookies' você pode configurar o seu browser para rejeitar todos os “cookies”, ou você pode configurar o seu computador para lhe informar quando um 'cookie' é baixado.

Quais direitos e controles você tem sobre o nosso uso dos seus dados?

Nós respeitamos sua privacidade e buscamos assegurar da melhor forma a proteção dos seus dados pessoais. Portanto, garantimos a você todos os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive, mas não se limitando, aos seguintes:

· Controle sobre os tratamentos de dados pessoais. Você pode controlar como seus dados são coletados, tratados e compartilhados quando você usa o Aplicativo.

· Coleta de dados pessoais. Você pode suspender a coleta de dados pessoais coletados via Aplicativo através da desinstalação do mesmo.

· E-mails promocionais do SKY+. Ao criar uma conta, você está ciente e compreende que poderá receber e-mails promocionais relacionados ao SKY+. Porém, a qualquer momento, você pode manifestar seu desinteresse pelo recebimento de tais comunicações. A opção de ser removido da lista de mailing pode ser encontrada na parte inferior de cada e-mail.

· Revogação de consentimentos. Os consentimentos fornecidos para o tratamento de seus dados pessoais nos termos desta Política podem ser revogados ou modificados a qualquer momento por meio do link “Gerencie seus dados pessoais”, disponível no site http://www.skymais.com.br. A depender do caso, ao revogar seu consentimento, a LATAM STREAMCO não poderá continuar a oferecer o serviço SKY+ para você, de forma que sua assinatura será encerrada. Além disso, a revogação não possui efeitos retroativos.

· Cópia eletrônica de seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento, solicitar uma cópia eletrônica dos seus dados pessoais coletados por nós ou informações adicionais sobre o tratamento deles. Nesse caso, nós lhe enviaremos tais informações de maneira conveniente a você e à LATAM STREAM CO e conforme disciplina a legislação aplicável.

· Eliminação de dados pessoais. Nas situações permitidas pela legislação aplicável, você pode também solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos de nossos arquivos. Informamos que tal exclusão pode inviabilizar a prestação dos serviços e resultar no cancelamento de sua assinatura.  Além disso, podemos ser compelidos a manter tais dados por determinações legais e regulatórias, sendo certo que, de todo modo, tais dados serão excluídos após superado o prazo legal de manutenção ou na verificação de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.

O que acontece se houver uma mudança de controle societário ou nesta Política?

· Informações sobre nossos Assinantes e Usuários, incluindo dados pessoais, podem ser compartilhadas e transferidas como parte de qualquer fusão, aquisição, venda de ativos da empresa (incluindo a cessão de contratos e/ou clientes do SKY+) ou transição de serviço para outro provedor. Isto também se aplica no caso improvável de insolvência, falência ou administração judicial em que os registros de Assinantes e Usuários são transferidos para outra entidade como resultado do referido procedimento.

· Podemos atualizar esta Política conforme necessário para refletir as alterações que realizamos e para cumprir com os requisitos legais e/ou regulatórios. A versão mais recente da Política estará sempre disponível no Aplicativo e no site http://www.skymais.com.br. Se fizermos alterações substanciais a esta Política, notificaremos você e, caso necessário, solicitaremos seu consentimento.

Como entrar em contato conosco sobre esta Política?

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato conosco, solicitar esclarecimentos e enviar suas reclamações sobre assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados diretamente ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, acessando o link “Gerencie seus dados pessoais”, disponível no site http://www.skymais.com.br.

Obrigado por escolher a LATAM STREAMCO.